Em janeiro a Câmara Municipal foi convocada a realizar Sessão Extraordinária, para apreciar PLE's - Projetos de Lei do Executivo. Falando em extraordinária, aproveito para informar meus leitores que este tipo de sessão não é mais renumerada. Para mim esta questão é indiferente, pois quando no passado recebia os valores correspondentes, repassava-os para a APAE.
Um desses projetos requer autorização para exploração da Copa & Bar do Ginásio de Esportes Tancredo Pereira Mendes "Tio Quedo", por meio de concessionário através de licitação pública.
Na minha opinião e considerando que o PL era flexível em alguns pontos, por mim considerados críticos, solicitei o comparecimento do Secretário Fábio Freitas a Câmara Municipal, para que tratassemos destas questões.
Aprovamos o PL sem emendas ou ressalvas, uma vez que o Secretário comprometeu-se com este Vereador em revisar os pontos por mim apontados, quando do processo de licitação e da contratação.
Pois bem, o Secretário Fábio atendeu nossas considerações e em breve sairá o processo licitatório, observadas todas estas questões, tais como:
- Obrigações do Concessionário quanto aos horários de atendimento em dias normal da semana, assim como nos sábados, domingos e feriados.
- O município somente liberará o ginásio para a realização de eventos de cunho social, cujo resultado financeiro, se houver, será revertido para obras sociais das entidades envolvidas.
- Quando ocorrer à interrupção da utilização da copa/bar por parte do concessionário, será descontados os dias parados do valor do aluguel.
Não definimos as exigências quanto ao revestimento da quadra, quando da utilização do ginásio para a realização de eventos sociais, mas tenho certeza que esta questão será revista pela Prefeitura oportunamente.
Estarei atento a estes detalhes!
Na minha opinião e considerando que o PL era flexível em alguns pontos, por mim considerados críticos, solicitei o comparecimento do Secretário Fábio Freitas a Câmara Municipal, para que tratassemos destas questões.
Aprovamos o PL sem emendas ou ressalvas, uma vez que o Secretário comprometeu-se com este Vereador em revisar os pontos por mim apontados, quando do processo de licitação e da contratação.
Pois bem, o Secretário Fábio atendeu nossas considerações e em breve sairá o processo licitatório, observadas todas estas questões, tais como:
- Obrigações do Concessionário quanto aos horários de atendimento em dias normal da semana, assim como nos sábados, domingos e feriados.
- O município somente liberará o ginásio para a realização de eventos de cunho social, cujo resultado financeiro, se houver, será revertido para obras sociais das entidades envolvidas.
- Quando ocorrer à interrupção da utilização da copa/bar por parte do concessionário, será descontados os dias parados do valor do aluguel.
Não definimos as exigências quanto ao revestimento da quadra, quando da utilização do ginásio para a realização de eventos sociais, mas tenho certeza que esta questão será revista pela Prefeitura oportunamente.
Estarei atento a estes detalhes!
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